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| Foto de Luiz Machado Camara de Deputados |
O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.
Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.
Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.
O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.
Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.
Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:
"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."
Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”:
“É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”
Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.
Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.
Manobras
Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.
Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.
O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.
Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.
Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.
Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.
Pautas
Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.
À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993.
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